Mário Soares, incontornável referência do PS, acaba de ser nomeado pelo Governo PS, Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa. Ironicamente, ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Loures, sob gestão do PS e/ou a Valorsul tutelada pelo Governo PS, desrespeitaram ostensivamente a Lei da Liberdade Religiosa.Na inauguração do Ecoparque de São João da Talha - equipamento "oferecido" pela Valorsul à Freguesia de São João da Talha em compensação pela construção da Central Incineradora nesta zona - no passado sábado, dia 8, a Igreja Católica Apostólica Romana teve o privilégio de um seu representante não apenas discursar em primeiro lugar, como de proceder à "bênção" do novo parque, segundo os rituais daquela confissão.
E tudo isto, muito formal, muito oficial e de certeza, a convite da Câmara de Loures ou da Valorsul ou de ambas as entidades.
O certo é que com esta atitude, tratando-se de um equipamento público, de uma cerimónia pública, pagos pelos dinheiros públicos configura grave infracção da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), cujo Artigo 4.º, Princípio da não confessionalidade do Estado, determina que:
"1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas."
4 - O ensino público não será confessional."
Foi violado o princípio de nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade. Os cidadãos têm o direito de não ser confrontados e "obrigados" a conviver e participar em cerimónias inesperadas de confissões que não professam?
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas."
4 - O ensino público não será confessional."
Foi violado o princípio de nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade. Os cidadãos têm o direito de não ser confrontados e "obrigados" a conviver e participar em cerimónias inesperadas de confissões que não professam?
A Câmara de Loures e/ou a Valorsul violaram a lei ? Alguém vai assumir responsabilidades ? O Dr. Mário Soares vai pronunciar-se ? Ou independentemente da nossa vontade – cada vez que participarmos num acto oficial da Câmara de Loures - teremos de engolir uma hóstia, mesmo sem ter tomado o pequeno almoço ?
1 comentário:
1º- Ninguém é obrigado a tomar a hóstia.
2º- Não se devia sair de casa sem se tomar o pequeno almoço.
3º- Deviam ter convidado todas as outras entidades religiosas. Talvez assim a população soubesse o que se anda a fazer.
4º- Parabéns pelo teu blog!
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