Desde a primeira hora, que o processo que levou à demolição da antiga Trefilaria e à construção de um denominado Polígono de Actividades Económicas Parque Oriente, me suscitou as maiores dúvidas.
Sempre achei inacreditável que técnicos municipais e responsáveis políticos do Município de Loures, escrevessem e assinassem que autorizavam aquela construção e aquela actividade em função de um Plano Director Municipal que venha a ser aprovado, num futuro qualquer.
Note-se apenas que a revisão do PDM tem anos e anos de atraso e ainda agora não se prevê quando possa vir a ser aprovado. Apesar disso, a Câmara de Loures autorizou aquela construção no pressuposto hipotético de que o futuro PDM albergará aquela decisão.
Submetido o processo à apreciação da Provedoria de Justiça, é-me agora dada conta do seguinte:
1. "Vem a Provedoria de Justiça empreendendo numerosas diligências junto da Câmara Municipal de Loures (...), em ordem a avaliar da legalidade dos actos de licenciamento praticados";
2. "Subsistindo, não obstante os profusos esclarecimentos prestados, fundadas dúvidas quanto a essa matéria, entendi dever fazer a correspondente comunicação dos factos apurados à Inspecção-Geral da Administração do Território - atentas as atribuições que lhe foram atribuidas pelo Decreto-Lei nº 326-A/2007, de 28 de Setembro".
Abaixo, o fac-simile da comunicação recebida da Provedoria de Justiça:
Evidentemente, tomarei de seguida a iniciativa de contactar a Inspecção-Geral da Administração do Território para saber que diligências fez ou vai fazer para o cabal esclarecimento da matéria, como é sua competência e obrigação.
Teremos uma investigação séria e conclusões ?
1 comentário:
Obviamente, NÃO!!!
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